Política de Privacidade da ajwim

01 Identificação do Controlador

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma é:

• Nome / Marca: ajwim
• Domínio: https://ajwim.cam
• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Idioma de atendimento: Português do Brasil (pt-BR)
• Legislação aplicável: Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 14.790/2023, Lei 8.078/1990 (CDC)

O Controlador é responsável por definir as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais são tratados, assegurando que todas as operações de tratamento sejam realizadas em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

02 Dados Pessoais Coletados

A ajwim coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da sua interação com a plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Quando você cria uma conta, realiza depósitos ou interage com o suporte, coletamos:

• Nome completo e CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento e sexo (para verificação de elegibilidade — 18+ anos);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG ou CNH) e selfie de verificação (para KYC);
• Dados bancários e de pagamento (chave Pix, dados de cartão — armazenados de forma criptografada);
• Mensagens enviadas ao suporte ao cliente.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar pela plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (ID do dispositivo, UUID);
• Dados de navegação e sessão (páginas visitadas, cliques, tempo de sessão);
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9);
• Logs de transações financeiras e histórico de apostas.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de parceiros autorizados, como:

• Provedores de pagamento (para confirmação de transações — ex.: Pix, Mercado Pago, PicPay);
• Bureaus de verificação de identidade (para validação de documentos no processo KYC);
• Autoridades regulatórias e governamentais (quando legalmente exigido).

03 Finalidades do Tratamento

A ajwim utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais previstas na Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a legislação antilavagem (Lei 9.613/1998);
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelo Usuário;
• Comunicações sobre a conta: envio de avisos transacionais, atualizações de segurança e alterações nos termos;
• Comunicações de marketing: envio de promoções e ofertas personalizadas, somente com o consentimento prévio e expresso do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte adequado;
• Melhoria da plataforma: análise de uso e comportamento de navegação para aperfeiçoar os serviços oferecidos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes.

04 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Conforme os artigos 7º e 11º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela ajwim é fundamentado nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento de exigências da Lei 14.790/2023, normas da SPA, Lei 9.613/1998 (antilavagem) e demais normas aplicáveis;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, melhoria dos serviços e segurança da plataforma, desde que não sobreponha os direitos e liberdades do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ajwim não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros devidamente selecionados e vinculados a obrigações contratuais de proteção de dados:

5.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de pagamento: para processar depósitos e saques (ex.: operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo, USDT);
• Provedores de jogos: provedores terceiros certificados (como Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt) recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução das rodadas;
• Serviços de verificação de identidade: empresas de KYC que auxiliam na validação documental;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, CDN e segurança que processam dados em nosso nome como operadores.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

A ajwim pode compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, policiais, regulatórias (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção dos direitos legais da plataforma.

06 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais de retenção:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e regulação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos mínimos, conforme normativa do Banco Central do Brasil e legislação fiscal;
• Dados de marketing (consentimento): mantidos até a revogação do consentimento ou por até 2 (dois) anos de inatividade;
• Logs de segurança: retidos por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme necessidade operacional.

Após o transcurso dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

07 Segurança dos Dados

A ajwim adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da ajwim;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para acesso à conta do Usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores autorizados acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusão 24/7;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança;
• Treinamento periódico da equipe em boas práticas de proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a ajwim comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados no prazo previsto pela LGPD.

08 Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você — como titular de dados pessoais — tem os seguintes direitos em relação às suas informações mantidas pela ajwim:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail indicado na Seção 14 deste documento. Respondemos às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A ajwim utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, realizar análises de uso.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais (Necessários): indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, preferências de segurança, fluxo de transações. Não requerem consentimento.
• Cookies de Desempenho / Analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários navegam pela plataforma (ex.: páginas mais visitadas, tempo médio de sessão). Utilizados para melhorar a plataforma.
• Cookies Funcionais: armazenam preferências do Usuário (ex.: idioma, tipo de odds exibidas) para personalizar a experiência.
• Cookies de Marketing: utilizados somente com o consentimento expresso do Usuário, para exibir conteúdo e ofertas relevantes.

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies por meio das configurações do seu navegador. Desativar cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma. Para revogar consentimentos de cookies não essenciais, entre em contato com nosso suporte.

10 Transferência Internacional de Dados

Em alguns casos, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil, especialmente no âmbito da infraestrutura de TI e de provedores de jogos internacionais. Quando isso ocorre, a ajwim garante que:

• A transferência ocorre somente para países ou organizações com nível adequado de proteção de dados, reconhecidos pela ANPD; ou
• São adotadas as salvaguardas adequadas previstas no artigo 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais vinculantes ou certificações equivalentes.

Os provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, NetEnt, PG Soft e Evolution Gaming) recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução técnica das sessões de jogo, sem acesso a informações financeiras completas do Usuário.

11 Menores de 18 Anos

Se você suspeitar que um menor de 18 anos criou uma conta na ajwim, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail indicado na Seção 14. Levamos essa questão com máxima seriedade e agimos de forma imediata diante de tais notificações.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a ajwim designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Orientar os colaboradores da ajwim sobre as práticas de proteção de dados;
• Manter contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adotar as demais atribuições determinadas pela ajwim ou por normativos complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail: [email protected], indicando no assunto da mensagem: "Solicitação LGPD – [seu nome completo]".

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A ajwim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Qualquer alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma na próxima vez que o Usuário fizer login; e/ou
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta.

A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma após as alterações entrarem em vigor constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso não concorde, o Usuário pode encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor.

14 Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, enviar dúvidas ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com a ajwim pelos canais abaixo:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD – [seu nome completo] – [tipo de solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma
• Idioma de atendimento: Português do Brasil
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso sua solicitação não seja respondida satisfatoriamente, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 55-J da LGPD.